Comprovação do direito da Aposentadoria Especial

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial e a comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física.

Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental

O direito fundamental denota a ideia de que algo que se denomina como tal, não pode ser retirado

Direito administrativo. Apelação. Ação Civil Pública.

Improbidade administrativa. Dano ao erário.

Direito Civil. Seguro. Acidente de Trânsito.

Embriaguez. Agravamento do risco.

Lei de trânsito 2021: atente-se às principais mudanças

Saiba quais foram as alterações impostas pelo governo brasileiro nas leis de trânsito para o ano de 2021 e como se manter atento às infrações.

Ação afirmativa, sistema de cotas e intervenção estatal

Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em

Juiz determina retificação de registro de nascimento de transexual

, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

STF decidirá sobre desconto de greve de professores de Santa Catarina

O ministro destacou trechos da petição inicial da ação originária, em que o sindicato invoca a garantia constitucional de livre associação

Município e Estado devem fornecer medicamentos

O não fornecimento dos medicamentos atentaria contra a garantia constitucional da saúde, bem como contra o princípio da dignidade da pessoa humana

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo

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Princípio da livre convicção do magistrado e súmula vinculante

2° e 60§4°, incisos III e IV do mesmo Diploma Constitucional

Uma reflexão crítica sobre o estatuto da criança e do adolescente - ECA

em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduanda em Direito

Sesc não precisa realizar concurso público para contratar empregados

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Viúva de João Goulart não consegue suspender desconto em indenização de anistiado político

Pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece limite máximo para remunerações e benefícios pagos pelos cofres da União

Questões de Direito Processual Penal do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Processual Penal.

É válido regime diferenciado de crédito presumido para frigoríficos exportadores

crédito presumido por possuírem isenção de ICMS nas exportações devido à previsão constitucional

Direito de falar e obrigação de ouvir!

Uma fala inapropriada pode gerar outra, apropriada à elucidação do fato e pronta à recomposição de ideias – do que se faz